Você sabia que mais de 60% das peças automotivas são isentas de PIS e Cofins?
Sim, muitas oficinas e fornecedores de autopeças, que revendem peças para clientes finais, pagam mais imposto (Pis e Cofins) do que deveriam.
A boa notícia é que a maioria dessas empresas podem ter a restituição de seus impostos pagos de forma indevida e, ainda, reduzir sua carga tributária futura.
Existe uma regra chamada de PIS e COFINS Monofásico, que define que para a maioria das oficinas de reparação automotiva (funilaria e/ou mecânicas) e até mesmo distribuidores de autopeças, ao comprar e vender as peças para o cliente final, o PIS e o COFINS devem ser pagos apenas pelo fabricante ou importador.
Na prática, isso implica que sua empresa não deveria pagar esses impostos novamente, porém a maioria das oficinas pagam esses tributos (PIS e COFINS) indevidamente por tudo que vendem.
É seu direito, e é possível conseguir a sua restituição junto à Receita Federal em até 60 dias.
O caminho mais fácil para averiguar se você tem impostos a restituir, é pedir uma avaliação junto a um escritório de advocacia especializado.
Como a restituição é feita?
- Devolução em dinheiro, onde o crédito dos Pis e Cofins (quando devido) é depositado em conta corrente da própria empresa em até 60 dias, contados da solicitação, feita pela Receita Federal.
- Compensação, quando os valores a serem ressarcidos (crédito dos Pis e Cofins identificados) é utilizado para abater débitos fiscais.
Quanto vou gastar para verificar e reaver meu dinheiro caso tenha impostos a serem restituídos?
Aqui temos uma outra boa notícia. Via de regra, os advogados cobram mediante êxito, ou seja, os honorários serão um percentual do valor da restituição ou da compensação, somente pagos após a sua empresa receber os valores que tiver a restituir.
Caso após a análise fiscal realizada, verifica-se que não existem créditos a serem reembolsados, nenhum valor costuma ser cobrado.
O que é preciso para fazer a Revisão Tributária de Pis e Cofins?
Para fazer revisão tributária em oficinas optantes do Simples Nacional no Pis e Cofins monofásico, é necessário apenas:
- As Notas e Cupons fiscais eletrônicos (compra e venda de peças)arquivos digitais, não é preciso enviar documentos físicos.
- Código de Acesso ao Simples Nacional.
